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February 27, 2020

Saiba como consultar o saldo do seu Fundo de Garantia

Prevenção ainda é a melhor maneira de não ser prejudicado por falta de depósitos da empresa

Em tempos de crise, é importante que todo trabalhador se informe sobre os depósitos do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, pode evitar de não ter o dinheiro esperado caso precise sacar.

Por isso, especialistas orientam que o trabalhador cheque mês a mês o saldo da conta. E fazer isso é bastante simples: pode ser feito pelo celular.

Uma das melhores maneiras é o aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa. Pode ser baixado nos sistemas iOS, Android e Windows Phone. Por ele, é possível acompanhar o extrato após um rápido cadastro do trabalhador. Outros, mais tradicionais, ainda podem pedir receber o saldo através de uma correspondência: basta pedir em uma agência.

Independente do jeito escolhido, será preciso o número do PIS/Pasep. E com ele em mãos, basta cadastrar uma senha.

Proteção

Segundo o advogado trabalhista Cleiton Leal Dias Júnior, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

“O fundo nada mais é do que uma conta bancária vinculada a um contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário. Assim, o fundo é o total desses depósitos mensais”.

Quem não tiver o dinheiro depositado deve procurar a empresa e tentar conversar. “Caso não dê certo, é preciso procurar seus direitos”, explica a advogada Fernanda Toledo.

Veja como consultar

Atenção: a melhor coisa é ficar atento se a empresa tem feito o depósito mensal do benefício, que é previsto em lei.

Como fazer a consulta?

A Caixa Econômica Federal manda extratos bimestrais direto para a residência do colaborador.

Dá também pra acompanhar por extratos do site do banco na internet (www.caixa.gov.br/fgts).

A consulta ainda pode ser feita nos terminais de autoatendimento, mediante uso de senha e do Cartão do Cidadão.

Pelo site do banco, é possível receber as informações por mensagens de celular (SMS). Nesse caso, o banco envia a mensagem assim que a empresa faz o depósito, mensalmente.

A consulta também pode ser feita até qualquer agência da Caixa.

Outra maneira de checar o saldo é direto no aplicativo FGTS, disponível para os sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone.

O que diz a lei

Não fazer os depósitos do FGTS da maneira correta é infração grave prevista em lei. Todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês. Quando a data não for dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.

E se faltam depósitos?

Pra quem descobrir que a empresa não faz os depósitos, mas ainda é empregado, a dica é fazer uma denúncia anônima ou recorrer ao sindicato.

Já a quem não está mais na empresa, a primeira coisa é procurar a empresa e buscar um acordo para regularizar a situação.

Se o empregador não fizer a regularização, o trabalhador deverá fazer uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Para formalizar a denúncia, é preciso ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. Esse documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com Cartão do Trabalhador, carteira de trabalho e cartão ou número do PIS.

Também é possível obter o extrato pelo aplicativo FGTS para smartphone.

Para os demitidos sem justa causa, procure o RH da empresa antes de qualquer coisa. Se a empresa não regularizar, você também terá de entrar com uma ação trabalhista para pedir os depósitos. Nesse caso, além de receber os depósitos não feitos, também conseguirá a multa de 40%.

admin

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